A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009, que irá ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15), prevê o reajuste do salário mínimo para os próximos anos. Segundo os cálculos do governo, o salário mínimo, que subiu de R$ 380 para R$ 415 neste ano, pode subir para R$ 453 em 2009 e chegar em 2011 em R$ 539.
Na LDO, o Ministério do Planejamento lembra que existem duas regras para o reajuste do salário mínimo: a primeira pela variação do INPC e pelo crescimento do PIB per capita do ano anterior (sistema atual); e a segunda pelo INPC mais a variação do PIB real com dois anos de defasagem - que geraria ganhos maiores para os trabalhadores com o passar dos anos.
O Ministério informa que a LDO prevê a manutenção da regra atual (correção pelo PIB per capita), mas informa que há a possibilidade de que uma "legislação específica" fixe uma nova regra. Em seguida, lembra que o sistema proposto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê o reajuste do salário mínimo com base no PIB real.
Pela regra anterior, que ainda está contemplada na LDO, ou seja, pela variação do PIB per capita, o salário mínimo subiria de R$ 415 neste ano para R$ 449 em maio de 2009, para R$ 485 em maio de 2010 e para R$ 524 em maio de 2011. Pela nova regra, que está no PAC, o mínimo passaria de R$ 415 neste ano para R$ 453 em fevereiro de 2009, para R$ 492 em janeiro de 2010 e para R$ 539 em janeiro de 2011.
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