O Senado aprovou ontem, por votação simbólica, o projeto de lei que tipifica e estabelece punição para crimes cometidos na área de informática, incluindo os realizados pela internet. Como sofreu alterações, a proposta voltará a ser apreciada na Câmara.Em tramitação desde 2003, o projeto altera seis leis e cria dez novos tipos penais. Entre eles, estão crimes de estelionato eletrônico (como roubo de senhas para ter acesso a contas bancárias), divulgação indevida de informações, difusão de vírus e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. A pena para os crimes varia de um a três anos de prisão, na maioria dos casos.Com relação aos provedores de acesso, o projeto cria quatro obrigações: manter por três anos dados de endereçamento eletrônico de origem, hora e data da conexão; preservar, após requisição judicial, informações requisitadas; e informar em sigilo à autoridade competente denúncia que tenha tomado conhecimento e que contenha indícios de crime.A multa para o provedor que não cumprir as determinações da lei varia de R$ 2.000 a R$ 100 mil.No Senado, o texto aprovado foi concebido por Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Ele acatou cerca de 20 emendas. Em plenário, o autor do parecer sobre o projeto foi o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). "Conseguimos um texto que mantém a liberdade do usuário e dá mais segurança", disse Mercadante.O senador paulista foi responsável pela emenda que pune o receptador que divulgar fotografias, imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes. O texto do senador Azeredo punia apenas quem divulgasse ou vendesse o material pornográfico.Para representantes de diferentes setores da sociedade civil, o projeto pode levar à criminalização em massa de usuários de internet que baixam e trocam arquivos (músicas, textos e vídeos) sem autorização do titular.Em 2006, o mesmo projeto havia causado polêmica quando especialistas e provedores de acesso reagiram contra a obrigatoriedade de identificação prévia de internautas.
Azeredo, contudo, disse que o texto aprovado conseguiu atender parte das reivindicações. "Havia muita interpretação equivocada", disse o tucano. "Esse negócio de proibir baixar arquivos de música nunca houve. Nosso objetivo é dar mais segurança para quem usa a internet", completou.
Um dos pontos do projeto comemorados pelo senador foi a criminalização da divulgação de dados pessoais. Ele citou o caso da estudante Maria Cláudia D'Isola, estuprada e assassinada em Brasília em 2004. As fotos dela foram divulgadas na internet e os responsáveis não puderam ser punidos.
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