A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, deferiu no início da noite desta quarta-feira (16) liminar determinando o bloqueio de dinheiro e ativos financeiros e o arresto de todos os bens dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, do ex-secretário de Saúde Gilson Cantarino e mais 30 outras pessoas, entre físicas e jurídicas.Eles são acusados de improbidade administrativa e desvio de verbas públicas ligadas ao Projeto Saúde em Movimento da Secretaria estadual de Saúde. A investigação prendeu 12 pessoas na terça. O casal e mais 21 foram denunciados por irregularidades administrativas ocorridas em 2005 e 2006.
Operação Pecado Capital
A operação Pecado Capital, do Ministério Público (MP), prendeu 12 dos 14 suspeitos de participação em esquema de desvio de verbas na Secretaria estadual de Saúde do Rio na terça-feira.A ação tem o objetivo de desarticular uma quadrilha suspeita de desviar mais de R$ 60 milhões destinados ao projeto “Saúde em Movimento”, realizado em 2005 durante o governo Rosinha Matheus. Entre os presos está o ex-secretário estadual de Saúde Gilson Cantarino. Ele foi localizado num sítio em Pendotiba, Niterói, na Região Metropolitana. O ex-secretário de Trabalho e Renda Marco Antônio Lucidi, a ex-deputada Alcione Athayde e o ex-assessor do governo Garotinho Itamar Guerreiro também estão detidos.
Contratações ilícitas
De acordo com as investigações, em 2005 e 2006, verbas públicas foram desviadas por meio de contratações ilícitas para a execução de projetos vinculados à Secretaria estadual de Saúde. A organização não-governamental Fundação Procefet, contratada sem licitação, teria recebido mais de R$ 200 milhões. A ONG é suspeita de repassar, irregularmente, serviços para mais de cem pequenas entidades. Os ex-secretários Gilson Cantarino e Marco Antônio Lucidi apresentaram suas defesas ao Ministério Público e o conteúdo não foi divulgado. A ex-subsecretária Alcione Athayde, que ainda não prestou depoimento, não comentou o caso.
Desvio pode chegar a R$ 234 milhões
Segundo a juíza, o pedido do Ministério Público traz prova documental, em que os suspeitos, mediante associação, cometeram fraude de licitações, com contratação irregular de ONGs, cuja única participação era emprestar o nome e contas bancárias para o desvio de dinheiro público. O dinheiro era revertido em favor dos acusados, quer a título pessoal ou para custeio de campanhas eleitorais.Ainda de acordo com a juíza, o valor desse desvio pode chegar a R$ 234 milhões. Foi determinada também pela juíza Maria Paula a notificação de todos os envolvidos e expedição de ofícios à Corregedoria-Geral da Justiça do Rio, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do Maranhão e à Capitania dos Portos das circunscrições de Angra dos Reis e do Rio, assim como ao Detran e ao Denatran comunicando a decisão.Ainda segundo o Ministério Público, depois de repassados, os valores seguiram duas rotas distintas. A primeira consistia no pagamento de cooperativas de trabalho, que forneciam mão-de-obra para os hospitais públicos. Na segunda, foram emitidos cheques em favor de 138 ONGs e entidades de pequeno porte, que supostamente deveriam subsidiar projetos relacionados à saúde preventiva da população.
138 ONGs beneficiada
Os promotores constataram que o dinheiro era retirado na boca dos caixas de uma mesma agência bancária. O gerente do banco, cujo nome foi preservado, disse que entre os dias 13 e 15 de cada mês, a agência ficava bastante movimentada. Segundo ele, havia uma kombi, do lado de fora, para levar as pessoas que retiravam os valores. A quadrilha mantinha um escritório na Avenida Rio Branco, no Centro do Rio, onde os representantes das ONGs recebiam pagamentos de R$ 300 a R$ 900. O assessor de Anthony Garotinho informou que não ficou sabendo da decisão, e que, por enquanto, não vai comentar o assunto. Anteriormente, o casal já havia negado as acusações contidas na denúncia. Eles disseram que agiram dentro da lei e que as contas do governo foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
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