Câmara aprova criação de 46 cargos e alterações na
carga horária de médicos plantonistas e técnicos de enfermagem:
Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de
Marialva aprovaram nesta segunda-feira (18) o Projeto de Lei (51/2017), de
autoria do Executivo, que cria 46 cargos, altera a carga horária do cargo de
médico plantonista diurno e do técnico de enfermagem, bem como altera o valor
da remuneração inicial do último.
Na legislação vigente, a carga horária do médico
plantonista diurno é variável e pode ser estipulada entre 15 a 44 horas, sem
critérios específicos. A nova proposta específica essa carga horária para 18
horas, visto que o período de trabalho desses profissionais na prática é
fracionado com o mínimo de 6 horas semanais. Já a carga horária do técnico de
enfermagem foi ajustada de 40 a 44 horas para 44 horas semanais, de acordo com
as escalas de trabalho já instituídas a fim de evitar a geração de horas
extras. O valor da remuneração inicial do Técnico de Enfermagem também foi
adequado para R$ 1.642,57.
O projeto também aumenta o número de vagas de vários
outros cargos, considerando a crescente demanda dos serviços prestados. Serão
criadas 3 vagas de assistência social; 5 vagas de farmacêutico; 5 vagas de
enfermeiro; 10 vagas de técnico em enfermagem; 10 vagas de agente
administrativo; 3 vagas de agente da defesa civil; e 10 vagas de vigia.
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