STF cancela julgamento de réu que foi mantido algemado durante sessão de júri

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus nesta quinta-feira (7) anulando a decisão tomada por um tribunal de júri contra Antônio Sérgio da Silva, condenado a 13 anos de prisão por ter cometido homicídio triplamente qualificado. Os advogados alegaram que o réu ficou algemado durante o julgamento e isso prejudicou a sua defesa.O relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello, deu parecer favorável a Silva e ordenou a realização de um novo julgamento, dessa vez sem uso de algemas no acusado. Apesar de a matéria analisada pelo STF tratar apenas do caso isolado de Silva, a decisão deve se estender para outros tribunais de júri, onde os réus não devem ser algemados. Mello foi além e sugeriu que o STF devia emitir sua opinião sobre o uso de algemas em operações policiais. “É hora, senhor presidente [ministro Gilmar Mendes], de o Supremo emitir entendimento sobre a matéria inibindo uma série de abusos na atual quadra”, disse Mello. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que acompanhou o relator na decisão, disse que o uso de algemas é "excepcional". "É permitido, mas desde que configure exceção tenha justificativa própria para que as algemas sejam usadas”, afirmou.
Súmula
O STF vai emitir uma súmula vinculante para regular o uso de algemas em tribunais do júri e para orientar os juízes de instâncias inferiores ao analisar casos de abuso de poder em operações policiais, principalmente em relação ao uso de algemas. O ministro Gilmar Mendes é um dos críticos das operações policiais em que acusados sçao algemados mesmo quando eles representam perigo aos agentes ou resistem à prisão. Mendes disse que na prática a corte já aprovou a súmula, porque todos os ministros estão de acordo com sua emissão, mas explicou que ela deve ser apresentada oficialmente ao plenário do STF na próxima quarta-feira (13) pelo ministro Marco Aurélio Mello, e os termos da súmula serão debatidos pelos demais ministros. “A súmula vale para qualquer ação que envolva o uso de algemas. A partir da orientação do Supremo haverá uma nova recomendação, que se não for seguida poderá ser contestada em outras instâncias judiciais”, salientou Mendes. Ele evitou comentar casos específicos de abuso de poder pelos policiais federais, mas disse que “tem havido exposição excessiva da dignidade da pessoa humana”.