Novas regras são prorrogadas

T.S.
De maio de 2007, para outubro do mesmo ano, depois para janeiro de 2008 e agora, para 1º de junho deste ano. Mais uma vez o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) cedeu aos protestos e manifestações e prorrogou o prazo para algumas adequações dos capacetes dos motoqueiros. A tolerância é uma resposta as reivindicações de motoqueiros, sobretudo de São Paulo (SP), que foram para as ruas e demonstraram insatisfação com o excesso de gastos provocados pelas exigências, aliada com reajustes de impostos para motocicletas.Diante das insatisfações os ministros das Cidades, Márcio Fortes, e do Trabalho, Carlos Luppi, autorizaram o presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva, por meio da Deliberação 62, a alterar a data para o início da fiscalização dos adesivos refletivos e da certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). As demais exigência, tais como obrigatoriedade do uso de viseiras e de capacetes fechados para rodovias, permanecem.A deliberação também flexibiliza os critérios para os adesivos e a certificação de qualidade do Inmetro. Desta forma, apenas os equipamentos fabricados a partir de 01 de agosto de 2007 são obrigados ter os detalhes. Quanto a certificação do Inmetro há outra mudança. Ou seja, será válido tanto o selo externo quanto a etiqueta interna. Para efeitos de fiscalização não será verificada a data de validade do capacete, pois segundo o Instituto não existe prazo de validade para esses equipamentos.A falta do selo do Inmetro ou dos adesivos refletivos será considerada infração grave, cuja penalidade é multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização. As regras valem para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.O documento do Contran especifica que as multas que foram emitidas, desde o início do ano, serão canceladas. Àqueles que já pagaram a multa o Secretário de Defesa Social e responsável pela Guarda Municipal de Umuarama, Ricardo Ulian, orienta a entrar com recurso. "Recorrer é um direito do condutor. Nesse caso é questão ganha", afirmou.