A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta a
denúncia contra o presidente Michel Temer. O voto de número 172 foi da deputada
Rosângela Gomes (PRB-RJ). Mas antes do voto da parlamentar, o governo já tinha
conseguido matematicamente barrar a denúncia, considerando a soma dos votos a
favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à
admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções (1).
Isso porque eram necessários o mínimo de 342 votos
contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e, com isso, autorizar o
Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente. A vitória do governo
foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro.
Com o resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade
para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer.
Com essa decisão, a denúncia é suspensa e só pode ser
retomada depois que Temer deixar a Presidência da República. No dia 26 de
junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF a denúncia
contra Temer, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS.
Foi a primeira vez que um presidente da República foi alvo de um pedido de
investigação no exercício do mandato.
Três dias depois, a presidente do STF, ministra Cármem
Lúcia, enviou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia com
pedido de autorização para que a Corte Máxima do país possa investigar Temer.
Com o impedimento da autorização, caberá ao presidente
da Câmara dos Deputados comunicar ao STF o resultado da votação e a
impossibilidade de abrir investigação contra o presidente.
Votação
A primeira sessão começou pontualmente às 9h. A
oposição apresentou cinco requerimentos pedindo o adiamento da votação, mas
todos foram rejeitados. Cinco deputados da oposição chegaram a protocolar no
Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo que a Corte
garantisse, por meio de uma liminar com efeito imediato, a manifestação do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no plenário da Câmara. O pedido
foi indeferido pela ministra Rosa Weber, do STF.
Durante a sessão, o relator do parecer Abi-Ackel e o
advogado de Temer, Antônio Maris, falaram e defenderam o arquivamento da
denúncia. Depois, deputados contra e a favor do parecer se revezaram no
microfone para apresentar seus posicionamentos. Após cinco horas de debate,
Rodrigo Maia encerrou a primeira sessão. Pelo regimento da Casa, a sessão
deliberativa pode durar quatro horas, prorrogáveis por mais uma. Se não estiver
em andamento nenhuma votação, a sessão deve ser encerrada e o presidente deve
abrir outra. Com isso, uma nova sessão foi aberta e começou a recontagem do
quórum em plenário, com a oposição voltando a apresentar os requerimentos de
adiamento da votação.
A base governista reuniu quórum necessário e os
debates foram retomados, com os partidos encaminhando a votação das bancadas,
quando orientam os deputados como devem votar. Após o encaminhamento, Maia
iniciou a votação nominal: cada deputado era chamado ao microfone para proferir
seu voto.
A votação foi marcada por troca de ofensas entre
governistas e oposicionistas e até momentos de tumulto.
Histórico
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da
República chegou à Câmara no dia 29 de junho. Na denúncia, Temer é acusado de
ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e ter recebido, por
intermédio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$
500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do
grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.
Segundo a Constituição Federal, um presidente da
República só pode ser investigado no exercício do mandato se a Câmara autorizar
o andamento do processo.
Durante a tramitação na Câmara, a denúncia motivou
diversas discussões em torno do rito de análise e tramitação da denúncia.
A denúncia foi analisada inicialmente pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu do primeiro relator, deputado
Sergio Zveiter (PMDB-RJ), voto favorável para a autorização da investigação. O
parecer de Zveiter foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão, que
aprovaram um parecer substitutivo, elaborado por Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG),
recomendando o arquivamento do processo.
Ao longo da tramitação na Câmara, o processo mobilizou
a liderança da base governista em torno da busca de apoio ao presidente.
Partidos da oposição também adotaram diferentes estratégias nos últimos meses
na tentativa de garantir a autorização para abertura da investigação.
Os oposicionistas criticaram a troca de membros na CCJ
e a liberação das emendas parlamentares antes da votação na comissão e no
plenário, enquanto os governistas argumentavam que a denúncia contra Temer
precisava de provas concretas e que a investigação do presidente poderia causar
mais instabilidade ao país.
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