O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO estabelece as metas e
prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei
orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição de hoje (9) do
Diário Oficial da União.
O texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo
governo e prevê, para 2018, um deficit primário de 131,3 bilhões de reais para
o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os
estados, municípios e as empresas estatais), sendo 129 bilhões de reais para os
orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e 3,5 bilhões de reais para o
Programa de Dispêndios Globais.
A LDO estipula o aumento do salário mínimo de 937 para
979 reais. Também projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%,
taxa básica de juros (Selic) em 9%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e o dólar a 3,40 reais no fim de 2018.
Essa será a primeira LDO a entrar em vigor após
aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano
anterior, por um período de vinte anos.
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