A Câmara Municipal de Maringá fechou o ano legislativo
com 80 sessões ordinárias, 16 extraordinárias, 8 solenes e 3 especiais, que resultaram na aprovação de 318 projetos de lei ordinária, 76
complementares, 13 projetos de resolução e um decreto legislativo. Estes
números, porém, mostram apenas uma parte do trabalho dos vereadores em
2017. A Câmara esteve presente e teve
participação decisiva em todas as grandes questões que envolveram a cidade
durante o ano, muitas delas debatidas na série de audiências públicas
convocadas no período.
Para o presidente da Câmara, Mário Hossokawa, com isso
tudo somado ao fato de que a maioria dos atuais legisladores da cidade está
estreando na Casa e da instalação de várias comissões de estudos, duas CPIs e
uma CP, pode-se dizer que os vereadores apresentaram um “resultado fantástico”
neste primeiro ano de legislatura. “Foi um ano bastante produtivo, apesar de
todas as atividades. As comissões e CPIs tomaram muito tempo não só dos
vereadores como dos servidores, do setor jurídico, redação, arquivo, que
ficaram sobrecarregados. Então posso dizer que neste ano tanto os vereadores
quanto os servidores trabalharam muito”, afirma.
Hossokawa atribui a este ímpeto ao trabalho boa parte
das desavenças ocorridas entre os vereadores durante o ano. Uma delas, as
discussões que houve por um achar que outro estaria apresentando reivindicações
de áreas que seriam seus redutos eleitorais. “Até brinco que nesta legislatura
a gente não pode nem pensar alto sobre a ideia de um projeto que logo alguém
está protocolando algo parecido. Mas tudo isso é vontade de trabalhar”,
comenta, citando este como um dos motivos de a maioria dos projetos tramitados
neste ano ser de autoria conjunta.
O presidente lembra que além das sessões e projetos
apresentados, os vereadores tiveram participação decisiva em todas as questões
de maior importância para a população que estiveram em pauta neste ano. Já nos
primeiros dias da legislatura, um mês antes da primeira sessão ordinária, os
vereadores debruçavam-se sobre três assuntos de grande relevância: a
instituição do vale-alimentação para os servidores municipais, a reforma
administrativa da Prefeitura e a preocupação com um novo desabastecimento de
água na cidade como o ocorrido no ano anterior. Depois viriam a regulamentação
do Uber, a questão da destinação do lixo e as CPIs do Parque Industrial e do
Terminal Intermodal.
“No caso do vale-alimentação, por exemplo, muitos
pensam que nós somente votamos o projeto, de forma aleatória. Mas na verdade
quando o prefeito mandou para cá, tivemos o cuidado de convocar os secretários
da Fazenda e de Gestão para virem explicar para nós o impacto que daria. Mas
como eles demonstraram de onde sairiam os recursos, diminuindo cargos
comissionados, redução de aluguéis que a prefeitura pagava, nós votamos com
certa tranquilidade, pois tínhamos garantia que não iria prejudicar,
principalmente na área de investimentos”. Para votar o assunto, houve as
primeiras sessões extraordinárias do ano, a partir de 4 de janeiro, com um público
de mais de 150 pessoas.
Ainda antes da primeira sessão ordinária, que
aconteceria em fevereiro, no dia 17 de janeiro o presidente agendou uma reunião
com o gerente regional da Sanepar, Valteir Galdino da Nóbrega, para que a
Companhia apresentasse o que havia sido realizado desde então para evitar que o
maringaense novamente sofresse com a falta de água. “Queríamos ter a certeza
que eles estariam tomando providências. Junto com os demais vereadores fizemos
uma visita à estação de captação do Pirapó e vimos que ainda não havia sido
feito nada. Eles mostraram o projeto, mas na verdade ainda não tinha nada”,
afirma.
A cobrança, porém, fez com que o presidente da Sanepar
viesse à cidade para dar explicações. O encontro aconteceu na Prefeitura, com a
participação do prefeito Ulisses Maia, vereadores e representantes de
sindicatos e várias entidades municipais. Bombas e motores que a Sanepar havia
comprado foram colocados ao lado do paço municipal durante a reunião. “Eu falei
que estava contente porque a empresa estava tomando providências, mas disse que
gostaria de ver aqueles equipamentos não em cima da carreta, mas instalados”,
lembra Hossokawa. O fato é que deste encontro, além do cronograma que a empresa
apresentou para as obras necessárias, foi constituída uma comissão para avaliar
o trabalho da Sanepar e se o contrato com ela será ou não renovado. A comissão,
que continua trabalhando sobre o assunto, é constituída por um representante da
Acim, um do Sindicato dos Comerciários de Maringá e um da Câmara, o vereador
Jean Marques. Confira a seguir algumas das principais leis aprovadas neste
primeiro ano da 16ª legislatura: