Na sessão ordinária desta terça-feira (27), o plenário
da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, projeto do
vereador Carlos Mariucci (PT) instituindo os espaços públicos municipais
destinados ao fomento de cultura, lazer, recreação, educação e de proteção ao
meio ambiente sustentável denominados Ecopontos Culturais.
Em primeira discussão será votado projeto do vereador
Flávio Mantovani (PPS) denominando Alcino Trossini a Rua 19.179, situada na
Zona 19.
Em segunda discussão, projeto do vereador Belino
Bravin (PP) declarando o cachorro-quente e os lanches prensados comidas típicas
de Maringá. Emenda modificativa do vereador Do Carmo (PR) restringiu a
homenagem ao cachorro-quente prensado.
Em terceira discussão será votado projeto de lei
complementar de vereadores alterando a redação da lei complementar 258/98 que
institui o Código Municipal de Limpeza Urbana. A proposta é tornar obrigatório
o uso de telas de proteção nos serviços de capina realizados em praças,
canteiros e demais espaços públicos. Os vereadores Altamir Antônio dos Santos
(PSD) e Do Carmo (PR), substituíram o termo capina por roçada por meios
mecânicos e estabeleceram que as telas de proteção indicadas no parágrafo
anterior deverão ter medidas mínimas de 1,50 metro de altura e 3,00 metros de
comprimento.
Em terceira discussão será votado projeto de lei
complementar dos vereadores alterando a redação da lei complementar 850/2010
que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela
Administração Pública em imóveis urbanos. A proposta é tornar obrigatório o uso
de telas de proteção, na testada de terrenos não edificados, nos serviços de
capina. Os vereadores Altamir Antônio dos Santos (PSD) e Do Carmo (PR)
substituíram o termo capina por roçada por meios mecânicos e estabeleceram que
as telas de proteção indicadas no parágrafo anterior deverão ter medidas
mínimas de 1,50 metro de altura e 3,00 metros de comprimento.
Espaço – Na ocasião, a tribuna da Casa será utilizada
pelo gerente regional da Sanepar, Valteir Galdino, e pelo presidente da
subseção da OAB-Maringá, Marcelo Costa.
Durante a sessão também serão votados os seguintes
requerimentos de informação em discussão única:
O vereador William Gentil (PTB) quer saber do prefeito
se há previsão para a construção de centro esportivo na região do Jardim
Everest. Em caso negativo, decline se existe previsão de construção de algum
tipo de equipamento público no lote 001, da quadra 143, da zona 43, cadastro n.
43259900, pertencente ao município, bem como qual a destinação será data ao
referido lote.
Gentil também quer saber se há possibilidade de
determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Cerro
Azul, em toda a sua extensão, na zona 02. Em caso positivo, decline a data
prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Carlos Mariucci (PT) quer saber do prefeito
se há regulamentação em âmbito municipal acerca do comércio no ambiente escolar
de alimentos e preparações com altos teores de gordura saturada, gordura trans,
açúcar e sal. Em caso positivo, decline qual é a referida regulamentação e se
há alguma restrição à comercialização dos itens referidos.
Mariucci também quer saber se há previsão para a
implantação de nova sinalização de trânsito nas vias públicas dos bairros Vila
Vardelina, Jardim São Jorge, Jardim Tropical I e II e Núcleo Social Papa João
XXIII. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Mariucci ainda solicita a previsão para a ampliação do
número de vagas dos Centros Municipais de Educação Infantil que atendem os
bairros Vila Vardelina, Jardim São Jorge, Jardim Tropical I e II e Núcleo
Social Papa João XXIII, principalmente do Infantil I, II, III. Em caso
positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Jean Marques (PV) quer saber do prefeito se
a lei n. 9.294/2011, que dispõe sobre a criação do Disque-Bullying no município
de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há
previsão para a execução da referida lei.
Marques também solicita a possibilidade de implantação
de pista de caminhada e iluminação ao redor do terreno do município existente
na Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, no cruzamento com a Rua Marino Paolicchi,
com cadastro imobiliário n. 20291000, no bairro Cidade Monções, tendo como
objetivo oferecer aos moradores da região mais um local apropriado à prática
esportiva e ao lazer. Em caso negativo, decline a data. Em caso negativo,
decline os motivos técnicos ou jurídicos.
O vereador Alex Chaves (PHS) solicita ao prefeito mais
informações relativas à fiscalização exercida pela administração municipal
durante a realização de eventos particulares ou públicos, o quanto segue: 1 –
de que forma é realizada a fiscalização de eventos particulares que ocorrem em
Maringá, no que se refere à exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica –
ART e de obtenção de licença perante o Instituto Ambiental do Paraná – IAP,
declinando a quantidade de fiscais que atuam nessa fiscalização, a forma pela
qual é feita a abordagem, a forma pela qual podem ser feitas denúncias e quais
são os dias e horários em que a fiscalização é realizada; 2 – de que forma é
realizada a fiscalização do comércio ambulante praticado durante a realização
de grandes eventos, tais como a Expoingá, inclusive no que se refere aos
ambulantes que comercializam seus produtos nas áreas externas aos eventos,
declinando a quantidade de fiscais que atuam nessa fiscalização, a forma pela
qual é feita a abordagem, a forma pela qual podem ser feitas denúncias e quais
são os dias e horários em que a fiscalização é realizada.
Chaves quer saber do doutor Jair Francisco Pestana
Biatto, secretário municipal de Saúde, conforme o parecer n. 08/2017,
informações sobre a licitação para aquisição de aparelhos de ultrassom para as
Unidades de Saúde do município está em processo de reformulação, o quanto
segue: 1 – qual a data prevista para ocorrer a licitação; 2 – qual a quantidade
de aparelhos a serem adquiridos; 3 – quais os locais onde serão destinados os
aparelhos.
O vereador Homero Marchese (PV) quer saber do prefeito
se há, na atual gestão, em execução ou em fase de elaboração, políticas
públicas visando à prevenção no combate à violência doméstica contra mulheres,
crianças e adolescentes. Em caso positivo, decline maiores informações a
respeito, como por exemplo, quais profissionais e entidades estão envolvidas,
assim como quando e onde se realizam reuniões para debater o assunto. Em caso
negativo, decline se há previsão de ser implementada tais medidas ainda neste
ano. Marchese também quer saber qual é o servidor da administração municipal
encarregado pelo plano de arborização do município desde o início do ano até a
presente data.
O vereador Altamir Antônio dos Santos (PSD) quer saber
do prefeito se é possível a realização de vistoria técnica no Jardim Campo
Belo, Jardim Noroeste, Jardim Três Lagoas e Jardim Everest, visando identificar
e impor sanções na forma da legislação pertinente aos proprietários de terrenos
abandonados. Tal solicitação baseia-se em pedidos de moradores. Em caso
positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo,
decline os motivos técnicos ou jurídicos.
Santos também solicita a previsão para a realização de
vistoria técnica nas vias públicas do Parque Hortência II, Parque Residencial
Andréa, Jardim Continental, Conjunto João-de-Barro Thais, Jardim Campo Belo e
Jardim Noroeste, visando verificar as condições da pavimentação asfáltica e
identificar as vias que precisam de recapeamento ou serviços de “tapa-buracos”.
Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso
negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos.
O vereador Belino Bravin (PP) requer a previsão para a
conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Pioneiro João José de Queiroz, no Conjunto
João-de-Barro I. Em caso positivo, decline a data prevista para essa
finalidade.
Bravin também solicita a possibilidade de executar o
recapeamento asfáltico da Rua Sant´Ana, na zona 6. Em caso positivo, decline a
data prevista para essa finalidade.
O vereador Onivaldo Barris (PHS) solicita ao prefeito
a cópia dos balanços financeiros da empresa Terminais Aéreos de Maringá SBMG
S.A. referentes aos exercícios de 2013 a 2016.
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