CNJ vai investigar juízes que defenderam Dilma em protesto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na terça-feira (24) investigar a conduta de quatro juízes que se manifestaram publicamente contra o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT) durante protestos realizados no Rio de Janeiro em 2016.

Os juízes André Luiz Nicolitt, Cristiana de Faria Cordeiro, Rubens Roberto Rebello Casara e Simone Dalila Nacif Lopes discursaram em cima de um carro de som na Avenida Atlântica, em Copacabana, quando disseram que o processo de afastamento da presidente havia sido um golpe.

A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, exigiu mais responsabilidade dos magistrados e afirmou que o juiz deve se manifestar apenas “nos autos”.

“São limites que a vida nos impõe para que tenhamos um marco civilizatório, uma vida em sociedade. Não é possível que continue havendo manifestações muito além dos autos”, disse, durante a sessão plenária. “E se é certo que o juiz já não fica mais dentro do gabinete, da sua casa, também é certo que há de haver convivência sem qualquer tipo de exorbitância ou desbordamento das suas atividades.”

Quatro magistrados subiram em carros de som para se manifestar contra o impeachment da petista; liberdade de expressão tem limite, diz Cármen Lúcia.

 A decisão pela abertura do processo contra os juízes foi tomada de forma unânime pelo CNJ. Os conselheiros seguiram o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. Para ele, um juiz não é um cidadão comum. “Implica obedecer a uma série de normas específicas, a exemplo de outras profissões, como a de médico ou de engenheiro”, disse ao exibir um vídeo de seis minutos com um trecho da manifestação dos juízes contra o impeachment de Dilma. Ele afirmou ainda que tomar partido compromete a isenção que um magistrado precisa ter.

Alguns conselheiros, no entanto, apresentaram ressalvas. Márcio Schiefler criticou a postura dos juízes, mas citou exemplo de outros casos em que magistrados fizeram manifestações políticas públicas durante palestras.

Cármen Lúcia afirmou que a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura são claras e delimitam o direito à liberdade de expressão dos magistrados brasileiros. “Nós temos uma Constituição. Se a gente cumprir a Constituição, o Brasil muda. Nós, juízes, sabemos o que a Constituição estabelece como nosso dever e que, ao tomarmos posse, juramos cumprir”, disse.