Voltou a circular ontem em redes sociais e
no WhatsApp um boato criado em agosto de 2016 e que trata de um tema caro aos
brasileiros: a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo a notícia falsa, reencarnada pelo blog Central G20 e replicada
em outros sites, o Senado aprovou uma lei que cancela as carteiras de motorista
após 30 dias do vencimento delas e faz com que, depois desse prazo, seja
necessário passar por todas as aulas e todos os testes para voltar a dirigir. A
nova regra, diz o boato, passaria a valer a partir do dia 25 de outubro.
O texto, replicado
abaixo, é acompanhado do tradicional pedido dos inventores de lorotas online
para expandir o alcance delas: “avise seus amigos e parentes”.
“O Senado Federal aprovou nesta segunda
feira um projeto de lei n° 155/2017 que cancela automaticamente toda e qualquer
CNH com mais de 30 dias de vencimento.
A lei visa diminuir o número de motoristas
com carteiras de habilitação irregulares, além de aumentar a arrecadação de
dinheiro por meio do DETRAN.
De acordo com parlamentares, a lei passará
a valer a partir do dia 25/10/2017, prazo estipulado para que todos os
motoristas se regularizem com o órgão.
Em caso de não atualização da CNH no prazo
de 30 dias úteis, o documento será cancelado, e o motorista terá que cumprir do
início com todas as provas, teóricas e práticas e exames médicos e
psicológicos.
Faça sua parte. Avise seus parentes e
amigos. Quanto antes tomarem as medidas para a atualização, menos dor de cabeça
irão ter”
Para começo de conversa, o projeto de lei
informado pela notícia falsa, de número 155/2017, sequer pretende cancelar
carteiras de motorista vencidas há mais de 30 dias para “diminuir o número de
carteiras de habilitação irregulares” e “aumentar a arrecadação” do DETRAN.
O
Projeto de Lei do Senado (PLS) 155/2017, de autoria do senador Telmário Mota
(PTB-RR), quer alterar a lei nº 10.048, aprovada em 2000, para dar prioridade
de atendimento a pessoas com deficiência “em qualquer serviço prestado por
repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e
instituições financeiras”.
A proposta de Mota quer garantir nestes serviços, por exemplo,
intérpretes de Libras no auxílio ao atendimento a deficientes auditivos, além
de “outros profissionais capacitados”. O PLS 155/2017 tramita na Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e tem como relator o
senador Romário (Podemos-RJ).
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