Câmara vota instituição dos Ecopontos Culturais

Na sessão ordinária desta terça-feira (27), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) instituindo os espaços públicos municipais destinados ao fomento de cultura, lazer, recreação, educação e de proteção ao meio ambiente sustentável denominados Ecopontos Culturais.

Em primeira discussão será votado projeto do vereador Flávio Mantovani (PPS) denominando Alcino Trossini a Rua 19.179, situada na Zona 19.

Em segunda discussão, projeto do vereador Belino Bravin (PP) declarando o cachorro-quente e os lanches prensados comidas típicas de Maringá. Emenda modificativa do vereador Do Carmo (PR) restringiu a homenagem ao cachorro-quente prensado.

Em terceira discussão será votado projeto de lei complementar de vereadores alterando a redação da lei complementar 258/98 que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana. A proposta é tornar obrigatório o uso de telas de proteção nos serviços de capina realizados em praças, canteiros e demais espaços públicos. Os vereadores Altamir Antônio dos Santos (PSD) e Do Carmo (PR), substituíram o termo capina por roçada por meios mecânicos e estabeleceram que as telas de proteção indicadas no parágrafo anterior deverão ter medidas mínimas de 1,50 metro de altura e 3,00 metros de comprimento.

Em terceira discussão será votado projeto de lei complementar dos vereadores alterando a redação da lei complementar 850/2010 que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos. A proposta é tornar obrigatório o uso de telas de proteção, na testada de terrenos não edificados, nos serviços de capina. Os vereadores Altamir Antônio dos Santos (PSD) e Do Carmo (PR) substituíram o termo capina por roçada por meios mecânicos e estabeleceram que as telas de proteção indicadas no parágrafo anterior deverão ter medidas mínimas de 1,50 metro de altura e 3,00 metros de comprimento.

Espaço – Na ocasião, a tribuna da Casa será utilizada pelo gerente regional da Sanepar, Valteir Galdino, e pelo presidente da subseção da OAB-Maringá, Marcelo Costa.

Durante a sessão também serão votados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:

O vereador William Gentil (PTB) quer saber do prefeito se há previsão para a construção de centro esportivo na região do Jardim Everest. Em caso negativo, decline se existe previsão de construção de algum tipo de equipamento público no lote 001, da quadra 143, da zona 43, cadastro n. 43259900, pertencente ao município, bem como qual a destinação será data ao referido lote.

Gentil também quer saber se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Cerro Azul, em toda a sua extensão, na zona 02. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Carlos Mariucci (PT) quer saber do prefeito se há regulamentação em âmbito municipal acerca do comércio no ambiente escolar de alimentos e preparações com altos teores de gordura saturada, gordura trans, açúcar e sal. Em caso positivo, decline qual é a referida regulamentação e se há alguma restrição à comercialização dos itens referidos.

Mariucci também quer saber se há previsão para a implantação de nova sinalização de trânsito nas vias públicas dos bairros Vila Vardelina, Jardim São Jorge, Jardim Tropical I e II e Núcleo Social Papa João XXIII. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Mariucci ainda solicita a previsão para a ampliação do número de vagas dos Centros Municipais de Educação Infantil que atendem os bairros Vila Vardelina, Jardim São Jorge, Jardim Tropical I e II e Núcleo Social Papa João XXIII, principalmente do Infantil I, II, III. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

O vereador Jean Marques (PV) quer saber do prefeito se a lei n. 9.294/2011, que dispõe sobre a criação do Disque-Bullying no município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.

Marques também solicita a possibilidade de implantação de pista de caminhada e iluminação ao redor do terreno do município existente na Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, no cruzamento com a Rua Marino Paolicchi, com cadastro imobiliário n. 20291000, no bairro Cidade Monções, tendo como objetivo oferecer aos moradores da região mais um local apropriado à prática esportiva e ao lazer. Em caso negativo, decline a data. Em caso negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos.

O vereador Alex Chaves (PHS) solicita ao prefeito mais informações relativas à fiscalização exercida pela administração municipal durante a realização de eventos particulares ou públicos, o quanto segue: 1 – de que forma é realizada a fiscalização de eventos particulares que ocorrem em Maringá, no que se refere à exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e de obtenção de licença perante o Instituto Ambiental do Paraná – IAP, declinando a quantidade de fiscais que atuam nessa fiscalização, a forma pela qual é feita a abordagem, a forma pela qual podem ser feitas denúncias e quais são os dias e horários em que a fiscalização é realizada; 2 – de que forma é realizada a fiscalização do comércio ambulante praticado durante a realização de grandes eventos, tais como a Expoingá, inclusive no que se refere aos ambulantes que comercializam seus produtos nas áreas externas aos eventos, declinando a quantidade de fiscais que atuam nessa fiscalização, a forma pela qual é feita a abordagem, a forma pela qual podem ser feitas denúncias e quais são os dias e horários em que a fiscalização é realizada.

Chaves quer saber do doutor Jair Francisco Pestana Biatto, secretário municipal de Saúde, conforme o parecer n. 08/2017, informações sobre a licitação para aquisição de aparelhos de ultrassom para as Unidades de Saúde do município está em processo de reformulação, o quanto segue: 1 – qual a data prevista para ocorrer a licitação; 2 – qual a quantidade de aparelhos a serem adquiridos; 3 – quais os locais onde serão destinados os aparelhos.

O vereador Homero Marchese (PV) quer saber do prefeito se há, na atual gestão, em execução ou em fase de elaboração, políticas públicas visando à prevenção no combate à violência doméstica contra mulheres, crianças e adolescentes. Em caso positivo, decline maiores informações a respeito, como por exemplo, quais profissionais e entidades estão envolvidas, assim como quando e onde se realizam reuniões para debater o assunto. Em caso negativo, decline se há previsão de ser implementada tais medidas ainda neste ano. Marchese também quer saber qual é o servidor da administração municipal encarregado pelo plano de arborização do município desde o início do ano até a presente data.

O vereador Altamir Antônio dos Santos (PSD) quer saber do prefeito se é possível a realização de vistoria técnica no Jardim Campo Belo, Jardim Noroeste, Jardim Três Lagoas e Jardim Everest, visando identificar e impor sanções na forma da legislação pertinente aos proprietários de terrenos abandonados. Tal solicitação baseia-se em pedidos de moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos.

Santos também solicita a previsão para a realização de vistoria técnica nas vias públicas do Parque Hortência II, Parque Residencial Andréa, Jardim Continental, Conjunto João-de-Barro Thais, Jardim Campo Belo e Jardim Noroeste, visando verificar as condições da pavimentação asfáltica e identificar as vias que precisam de recapeamento ou serviços de “tapa-buracos”. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos.

O vereador Belino Bravin (PP) requer a previsão para a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Pioneiro João José de Queiroz, no Conjunto João-de-Barro I. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.  

Bravin também solicita a possibilidade de executar o recapeamento asfáltico da Rua Sant´Ana, na zona 6. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

O vereador Onivaldo Barris (PHS) solicita ao prefeito a cópia dos balanços financeiros da empresa Terminais Aéreos de Maringá SBMG S.A. referentes aos exercícios de 2013 a 2016.