Justiça Federal condena Daniel Dantas a dez anos de prisão

A Justiça Federal condenou o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, a dez anos de prisão e R$ 12 milhões de multa por corrupção ativa no processo sobre a tentativa de suborno a um delegado da Polícia Federal na Operação Satiagraha, mas ele poderá recorrer em liberdade.A sentença foi dada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal, e divulgada nesta terça-feira (2).Também foram condenados à prisão os outros dois réus no processo, o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz, assessor de Dantas, e o professor universitário Hugo Chicaroni. Braz foi condenado a sete anos de prisão e multado em R$ 1,5 milhão. Chicaroni também foi condenado a sete anos e multado em R$ 594 mil.O juiz não determinou que sejam expedidos mandados de prisão imediatamente contra os condenados, o que significa que eles poderão recorrer da sentença em liberdade. Na decisão, Fausto De Sanctis determina que os mandados sejam expedidos após o processo estar "transitado em julgado", o que acontece somente após terminarem as possibilidades de recurso.As multas dos condenados totalizam R$ 14 milhões. Segundo a sentença, os valores devem ser depositados em contas de entidades beneficentes. "Tais valores deverão ser revertidos diretamente em contas bancárias de entidades beneficentes (...) como forma de dar à sociedade reparação do que lhe foi confiscado: a sua dignidade", diz o juiz Fausto De Sanctis.

Outro lado

O advogado Nélio Machado, que defende o banqueiro, disse que a decisão é uma “monstruosidade jurídica” e que irá recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que abrange São Paulo, pedindo que todo o processo seja examinado novamente. Machado, que chegou a entrar com uma ação pedindo o afastamento do juiz do caso, voltou a criticar De Sanctis. Por duas vezes, o juiz determinou a prisão do banqueiro, que conseguiu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Já tinha me colocado de forma a expressar meu descrédito quanto à capacidade de o juiz julgar. Ele cerceou todas as provas, compactou com todas as ilegalidades, inclusive com respeito a participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Esse processo não resiste ao exame de um tribunal isento. E o no Brasil há tribunais isentos”, disse.

O advogado afirmou ainda que as provas usadas pelo Ministério Público Federal no processo estão comprometidas. “Nossa defesa tem uma infinidade de documentos, inclusive com evidencias de manipulação da prova.” Durante o processo, a defesa do professor universitário afirmou à imprensa que não houve oferecimento de propina por parte dele, e sim um pedido de suborno feito pelo delegado. Os advogados de Humberto Braz também chegaram a afirmar que houve "uma provocação" e que o ex-presidente da Brasil Telecom foi alvo de uma "cilada". A reportagem deixou recado no celular do advogado que o defende e aguarda resposta.

Gravações

A PF usou como prova contra os três gravações em que Chicaroni e Braz aparecem conversando com o delegado Victor Hugo Alves. A PF diz que eles pediram propina para que o nome de Dantas fosse retirado das investigações da operação.

Segundo a acusação, Dantas teria ordenado que seu assessor Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom Participações - empresa da qual o Opportunity era sócio -, e Chicaroni oferecessem US$ 1 milhão ao delegado. Os três chegaram a ser presos durante a Operação Satiagraha.